O acordo sobre o comércio de banana estabelecido no dia 15 de Dezembro pela União Europeia, em Genebra, reduz significativamente as tarifas sobre as importações de banana da América do Sul, conhecida por “banana dólar”, de forma mais expressiva em 2017.
No voto de protesto do PCP é referido que a União Europeia aceitou reduzir as tarifas de 176 euros/tonelada 148 euros/t, já este ano, e até 114 euros/t até 2017, saindo beneficiadas as multinacionais norte-americanas do sector que operam nos países latino-americanos.
Leonel Nunes (PCP) referiu que «para a Madeira, surgem dificuldades acrescidas, ficando os seus produtores e a Agricultura regional manifestamente prejudicados».
Tal como referiu, a partir do momento em que a Europa aceitou a substituição das quotas de mercado e aceitou implementar um mecanismo simplificado de tarifas alfandegárias, desde que Bruxelas acabou com as quotas de importação de banana, em 2006, «a Madeira ficou muito mais desprotegida e muito mais desfavorecida».
Realçou que a partir de agora «a situação vai agravar-se» porque a Região e os seus produtores agrícolas ficam «submetidos a uma estratégia estranguladora».
Para fazer face a este quadro concorrencial cada vez mais desfavorável, é solicitado que os produtores da Região «precisam de novas compensações por parte da União Europeia».
O deputado do PSD, Rui Coelho, realçou o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional e pelos eurodeputados madeirenses, desde 2000, na defesa dos interesses dos produtores madeirenses de banana.
O parlamentar social-democrata recordou que ainda há pouco tempo, o deputado ao Parlamento Europeu, Nuno Teixeira, questionou a Comissão Europeia acerca das acções a levar a cabo para a protecção dos agricultores madeirenses.
João Carlos Gouveia (PS) considerou o voto de protesto “pertinente”, enquanto Lino Abreu (CDS/PP) levantou dúvidas em torno da capacidade negocial do Governo Regional com o Governo da República, lembrando ainda que a produção de banana tem vindo a diminuir.

No âmbito de uma intervenção de Vasco Vieira sobre ética na acção política, o deputado social-democrata, Bruno Macedo (PSD) aludiu ao tema reportando-se à situação nacional, tecendo duras críticas à actuação do primeiro-ministro.
«O que é que entende como ética na política quando um primeiro-ministro tenta descaradamente fazer manobras para controlar a comunicação social, se faz vítima de perseguição, quando faz chantagens com os portugueses e coloca portugueses contra portugueses e mente no parlamento».
Vasco Vieira realçou que os factos mencionados pelo seu colega de bancada «são exemplos puros que estão vedados num estado de direito a um governante», referindo que compete ao Presidente da República «actuar porque está em causa a governabilidade».

Parlamento

A Comissão de Economia, Finanças e Turismo reuniu-se ontem durante o intervalo da sessão plenária. Na reunião presidida pelo deputado do PSD, Jaime Filipe Ramos, foi dado parecer à proposta de lei que aprovas as Grandes Opções do Plano para 2010-2013. Na reunião foi ainda analisado um diploma sobre a construção de aeródromos em Portugal.

Vasco Vieira acusou Jaime Leandro de ser «um inerte da sociedade» por ter sido gozado durante a sua intervenção sobre ética política. O parlamentar socialista não gostou e ripostou: «Não sou inerte, nem sou um chulo da sociedade, porque vivo do meu trabalho e estou aqui só de passagem, como todos nós».

José Manuel Coelho voltou ontem a utilizar o tempo de antena no plenário para fazer passar a sua mensagens política fora do contexto dos diplomas em discussão. A dada altura, disse que a RTP «está trancada a sete chaves” e que o DN do Funchal «é controlado pelo PSD».

Vicente Pestana afirmou ontem que o Presidente da Câmara do Funchal, não recebe lições ambientais do PCP, porque tem historial na defesa do ambiente e é acompanhado por pessoas com competência, disse respondendo à oposição na discussão da proposta do PCP para o vale dos Socorridos.

Fonte: http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=144951&sup=0&sdata=

Publicada: 12/02/2010