Há quase dois meses em vigor, a lei que determina a venda da banana por quilo já gerou 30 autos de infração em todo o estado, segundo dados do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), que realiza a fiscalização. No total, foram vistoriados 1.740 estabelecimentos em todo o estado, a maioria (1.462) no interior. Os dados se referem ao período entre 16 de setembro, quando a lei entrou em vigor, e 6 de novembro.

O comerciante que recebe um auto de infração tem 10 dias para apresentar defesa ao Ipem-SP. Depois disso, é fixado o valor da multa.

Entre os locais fiscalizados estão feiras livres, supermercados, produtores, boxes da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo(Ceagesp), entre outros. A maior parte dos autos de infração foi aplicada em boxes da Ceagesp, um total de 25, dos 73 vistoriados. Segundo o Ipem, o problema mais presente entre os comerciantes da Ceagesp é a falta de etiqueta nas caixas com informações sobre o preço do quilo, a quantidade pesada e o valor a ser cobrado.

Já entre os feirantes, dos 479 fiscalizados, apenas três receberam autos de infração. No entanto, mais de um terço (170) apresentou irregularidades porque eram acostumados a vender a fruta por dúzia. Em um primeiro momento, eles foram orientados a corrigir a situação e não foram multados. Isto porque uma lei federal determina que micro e pequenos empresários sejam orientados e não multados na primeira fiscalização. Eles assinam um auto de constatação e devem se regularizar. Se for feita uma segunda visita ao local e o comerciante ainda estiver irregular, ele já pode ser multado.

De 1.177 varejistas fiscalizados, apenas dois foram multados, pois muitos lugares, como supermercados, por exemplo, já vendiam a fruta por peso.

Fiscalização

No total, 108 fiscais do Ipem-SP fiscalizam a venda de banana por peso. O traalho é feito pela Diretoria de Metrologia Legal e Fiscalização do Ipem-SP, que checa a venda de banana por quilo em feiras, mercados de bairro, hipermecados, centros de distribuição e outros pontos. Os fiscais também avaliam se as balanças estão medindo corretamente o peso.

A multa para quem desrespeita a lei vai de 20 a 20 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cujo valor atual é de R$ 15,85. Desta forma, a multa pode variar de R$ 317 a R$ 317.000. De acordo com o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, o valor da multa deve ser estabelecido de acordo com o tamanho do estabelecimento infrator, do dano ao consumidor e se o local é reincidente.

Adaptação

O Sindicato do Comercio Varejista dos Feirantes de São Paulo afirmou que vai encaminhar um ofício ao governo do estado para que os feirantes tenham um prazo de cinco anos para se adaptar.

De acordo com o presidente do sindicato, José Torres Gonçalves, a adaptação em feiras é lenta, principalmente na periferia, onde os consumidores preferem comprar por dúzia. Segundo ele, há cerca de 800 feirantes que vendem bananas na capital.

Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1382396-5605,00-TRINTA+SAO+AUTUADOS+POR+DESRESPEITAR+LEI+DA+VENDA+DA+BANANA+POR+QUILO.html

Publicada: 19/11/2009