Amanhã, 15 de junho, a Comissão especial para revisão do Código Florestal volta a se reunir para continuar a discussão sobre a situação das leis no país e assim, pressionar o senado para que a votação seja feita antes do recesso dos políticos em Brasília.

Muito mais ambiental do que florestal, o Novo Código prevê a isenção do pequeno produtor de fazer Reserva Legal, mas estende a vigência para os Estados que, através de estudos de suas áreas, poderão fazer Áreas de Preservação Permanente (APPs) em conjunto com a União. “A obrigatoriedade que era da propriedade vai passar com o programa de regularização ambiental criado pelo Estado a ser uma responsabilidade compartilhada. Cuidar do meio ambiente é para a sociedade toda, portanto, é papel do Estado e ele está engessado pelo atual Código Florestal”, explica a advogada ambiental, Samanta Piñeda.

Samanta que assessora essa frente parlamentar do agronegócio confirma que as áreas consolidadas já abertas serão legais perante a lei, bem como, cada Estado definir. Entretanto, novos desmatamentos estão totalmente proibidos. “Nós temos no Brasil 69% de floresta nativa, é o segundo pais do mundo que tem mais áreas preservadas, portanto, as áreas que nós temos consolidadas do agrossilvipastoril não é o vilão, não são os destruidores como querem colocar alguns movimentos, então, se nós consolidamos tudo o que está em uso, nós ainda vamos manter um grande índice de florestas preservadas e vamos ter a garantia do alimento barato que o brasileiro tanto suou para conseguir”.

O Novo Código visa consolidar também áreas urbanas, onde a lei dará ao município a gestão plena para regularizar as ocupações irregulares, em situação irreversível atualmente, como de beira de rios e topo dos morros e assim compensar esse uso de áreas de APPs dentro das cidades construindo parques municipais lineares à floresta.

Veja a entrevista com a advogada ambiental Samanta Pineda

Publicada: 15/06/2010