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Cerca de 30 pessoas se reuniram na sede da Sociedade Rural para discutir quais ações serão feitas para tentar mudar a legislação. A lei em análise é um decreto federal que proíbe o desmatamento no Norte de Minas para aumentar as áreas de pasto e de produção agrícola.

Ricardo Laughton, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros diz que o sindicato é contra o decreto e que a entidade defende o produtor.

Outra questão discutida é a classificação da vegetação do Norte de Minas como mata atlântica.

João Gustavo de Paula, diretor de meio ambiente da Sociedade Rural de Montes Claros conta que no norte nós temos a mata seca e não mata atlântica e que é completamente diferente. Ele também afirma que foi um equívoco técnico.


Os produtores rurais declararam que são favoráveis à conservação dos recursos naturais. Mas eles argumentam que é preciso unir preservação do meio ambiente e sustentabilidade. Na região do Jaíba, alguns investimentos estão parados por causa legislação ambiental.

César Augusto Bellini, presidente do Conselho de Administração de Irrigação do Jaíba diz que tem projetos barrados por causa do decreto e que é a lei prejudicial.

A maior preocupação dos produtores rurais é o impacto econômico do decreto federal 6660, de 21/11/08. À médio prazo, eles estimam que, no Norte de Minas Gerais, possam ser fechados cerca de 250 mil postos de trabalho ligados ao agronegócio.

Orlando Machado, presidente da Associação dos Irrigantes de Minas Gerais explica que o desemprego no campo vai causar êxodo rural e pode até aumentar a criminalidade nas cidades e abaixar o IDH (Indíce de Desenvolvimento Humano) do Norte.

Outros setores também podem ser afetados pela legislação. Os mais sensíveis são os de implementos e insumos agrícolas.

O gerente comercial de revendedora de tratores, Rogério Maia teme que esse decreto também atinja os negócios dele. " O produtor vai deixar de comprar máquinas e nós também vamos ser atingidos pelo decreto". Afirma.

De acordo com o Ibama, o tratamento da mata seca para a mata atlântica foi considerada pelo Ministério de Meio Ambiente e essa discussão acontece desde 1993, ou seja, houve oportunidade para o debate com produtores. A lei é importante para que o produtor busque meios de produtividade nas áreas já desmatadas e utilizar áreas degradadas.

A lei e o decreto que a regulamenta só coloca restrição para os estágios médios e avançados de regeneração ou vegetação primária. E os produtores tem incentivos fiscais e tributários para a preservação.

Fonte: O Globo

Publicada: 03/08/09