Em encontro com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o deputado apresentou uma lista de reivindicações para o Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A criação de um escritório regional da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi uma das reivindicações do deputado estadual Paulo Guedes (PT) ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, durante reunião em Brasília-DF, na última semana. O parlamentar apresentou uma lista com algumas das principais demandas dos municípios do Norte de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri, visando ao desenvolvimento da região. Após protocolar o documento, o ministro, que é de Minas Gerais, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff terá um olhar especial para o semiárido mineiro, especialmente na geração de emprego e renda.
Extinta durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, a Sudene foi recriada pelo governo Lula e abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em Minas Gerais, a autarquia atua em 168 municípios na área do chamado Polígono das Secas. “Estamos fazendo também uma articulação junto ao Ministério da Integração Nacional para a criação desta unidade no Norte de Minas. Temos que retomar o crescimento da nossa região, aproveitando os instrumentos oferecidos pelo Governo Federal. Tivemos no passado, por volta da década de 70, um grande impulso no desenvolvimento dos nossos municípios, especialmente na cidade-polo de Montes Claros, que recebeu vários empreendimentos no segmento da indústria graças aos incentivos concedidos pela Sudene”, disse Paulo Guedes. Entre outras vantagens, a Sudene oferece incentivos ás empresas como liberação de crédito, por intermédio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e uso de isenção de 75% do Imposto de Renda por 10 anos como investimento.
Ao justificar a instalação de escritório regional da Sudene, o deputado Paulo Guedes lembrou que o Norte de Minas tem função importante na economia da região e apresenta um vasto potencial para o desenvolvimento. Como exemplo, ele citou o polo de fruticultura e olericultura irrigada, com potencial para ampla diversificação de culturas, destinadas ao mercado interno e a exportação; polo de grãos (milho e feijão) e fibras (algodão), de alta produtividade e produzidos em períodos de escassez, para consumo humano e industrial, uma vez que a região já é tradicionalmente produtora desses produtos; polo pecuário, integrado as áreas irrigadas, com produtos destinados ao mercado interno e à exportação; e polo agroindustrial processador de frutas e de produtos pecuários, como o leite e a carne bovina, entre outros.
Segundo Guedes, outro fator que diferencia mais ainda o Norte de Minas do Nordeste é a grande disponibilidade de água do Rio São Francisco e seus afluentes. De acordo com o SEBRAE-MG, estima-se que seja possível irrigar até 150 mil hectares. Atualmente existem quatro projetos públicos de irrigação no Norte de Minas Gerais: o Pirapora, o Gorutuba. o Projeto Jaíba e o Projeto Lagoa Grande, que juntos tem implantados e em operação, aproximadamente 15 mil hectares irrigados, podendo chegar a 28 mil hectares.

Outras reivindicações apresentadas pelo deputado Paulo Guedes ao ministro Fernando Pimentel:

- Instalação de uma EADI (Porto seco) em Montes Claros: o empreendimento vai agilizar o processo de desembarque de mercadorias. Acredita-se que a falta de um Porto Seco na região leve à busca de serviços de logística e desembaraço da mercadoria em outras regiões, que oferecem esse tipo de serviço, especialmente as regiões portuárias.

- - Mecanismos de apoio governamental para contribuir com a desburocratização no desembaraço das mercadorias: As pequenas empresas encontram muita dificuldade em contratar profissionais que conheçam a legislação brasileira e externa para fazer desembaraço da mercadoria destinada à exportação. Essa prestação de serviço tem um preço elevado e o microempresário tem poucas condições financeiras para contratá-los. O sistema aduaneiro é muito burocrático, exige muita documentação, a precariedade do sistema de informação da Receita Federal toma-se necessário contratar um profissional em comércio exterior.

- Criação da Zona de Exportação em Montes Claros — ZPE: A aprovação pelo Senado da Medida Provisória 418, que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Teófilo Otoni, reafirma o potencial exportador das regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri e a necessidade da implantação de outras ZPE'S no Estado. A criação de uma Zona de Processamento de Exportação em Montes Claros, dará condições para a instalação de empresas e industrias de deferentes portes e segmentos, graças principalmente aos incentivos fiscais, além de proporcionar a geração de diversos empregos e renda.

- Programa continuo de investimentos na infraestrutura rodoviária: Os empresários da região, segundo informação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Minas Gerais - SEDE destacaram que nos últimos três anos ocorreram melhorias na infraestrutura rodoviária da região, principalmente conservação das BRs 122, 496, ll6, 251 e l35, que melhoraram o deslocamento de cargas pelas rodovias. Porém, existe a necessidade de implantação de um programa continuo de investimento em infraestrutura, que garanta a construção, pavimentação e conservação do sistema rodoviário nacional e regional, incluindo as rodovias federais, estaduais e municipais.

- Investimentos e modernização do sistema ferroviários:
A modernização do sistema ferroviário nacional e regional depende de um programa de investimentos contínuos que permitam construção de novos trechos ferroviários, a estruturação das vias permanentes e do material rodante, que resultarão no aumento da velocidade dos trens, na redução do tempo de percurso, na ampliação da área de atuação do sistema, na criação de novos terminais de cargas e na maior oferta de transporte de cargas diversificadas, incluindo as cargas refrigeradas.

- Criação de Assessoria Especial do MDIC, para o acompanhamento do desenvolvimento e execução dos projetos relacionados a mineração e a produção/extração de gás natural.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Publicada: 18/01/2011