MONTES CLAROS - Ruralistas do Norte de Minas vão propor mudanças no decreto federal 6.660, que incluiu a Mata Seca na área de preservação da Mata Atlântica e “suspendeu o licenciamento ambiental para atividades produtivas na região”. A decisão foi tomada na manhã de ontem, durante o Debate Mata Seca, no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros, com a participação de centenas de produtores rurais.

O presidente da entidade e coordenador do Movimento SOS Norte de Minas, Alexandre Viana, alegou que já estaria comprovada a inconstitucionalidade da medida e, por isso, pediu ao governador Aécio Neves para comandar a comitiva que irá a Brasília tentar reverter, junto ao Ministério de Meio Ambiente, a aplicação do decreto na região.

O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, informou que o ministro das Comunicações, senador Hélio Costa, que esteve em Montes Claros no último sábado, se dispôs a marcar audiência com o ministro Carlos Minc.

No debate, o presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas, João Gustavo Rebello de Paula, afirmou que o problema começou em 1993, com a criação do decreto federal 750, e foi acentuado pela lei estadual 14.309, que considerou a Mata Seca como área preservada. 

“Minas Gerais passou a criar embaraços para o Norte de Minas em 2003, para prejudicar a produção agrícola na região” alegou o ruralista. “Isso ficou evidente quando a lei chegou a ser revogada, mas nenhuma autorização ambiental foi aprovada”. Segundo ele, o Estado “exagera na dosagem e cria uma situação distinta: o Norte de Minas tem 53% da área preservada, enquanto outras regiões de Minas Gerais, no máximo 7%”.

De acordo com o presidente da Sociedade Rural, Alexandre Viana, a economia do Norte de Minas depende da atividade agrícola, “mas o Governo não tem levado isso em consideração, e o rebanho bovino caiu 20% em dois anos, por falta de apoio”. Por isso, ele propôs que o governador Aécio Neves comande a comitiva que vai a Brasília reivindicar a exclusão do Norte de Minas do decreto federal.

O prefeito Luiz Tadeu Leite lamentou a falta de consenso sobre o assunto. Segundo ele, o decreto “foi usado pelo Brasil para mostrar ao mundo que está buscando a preservação, mas fica evidenciada sua inconstitucionalidade”.

O gerente executivo do Projeto Jaíba, Luiz Afonso Soares de Oliveira, único representante do Estado no encontro, afirmou que das 25 multas milionárias aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Polícia de Meio Ambiente, nove já foram canceladas, com recursos de ruralistas sendo deferidos; e 16 estão sendo periciadas e analisadas novamente.

De acordo com ele, o Governo acabou com a denominada multa cascata, em que várias pessoas são multadas em uma mesma infração e somente uma prevalecerá. Já o produtor rural Valdemir Fernandes do Prado, que foi multado em R$ 390 mil, espera o julgamento do recurso que impetrou.

Governo diz que busca soluções

A assessoria de imprensa do Governo estadual divulgou nota em que informa que, “em 2006, o Governo federal criou a lei da Mata Atlântica, que considera a floresta estacional decidual, conhecida como Mata Seca e Caatinga arbórea, como integrante da Mata Atlântica. Com isso todas as áreas passaram a ser submetidas aos efeitos da lei federal”.

A nota informa ainda que, em janeiro de 2008, quando a lei federal ainda não havia sido regulamentada, o Governo estadual criou a lei 17.353, “que protegia a Mata Seca sem prejudicar os produtores rurais”, mas em novembro de 2008, o Governo federal publicou o decreto 6.660, indicando, em mapa feito pelo IBGE, as áreas do território brasileiro que estavam sujeitas à nova lei federal, incluindo parte de Minas Gerais e de diversos outros estados.

“O novo mapa do Governo federal inclui, na Mata Atlântica, 93 municípios de Minas que não eram considerados integrantes do bioma pelo Governo de Minas”, informa a nota. “A Constituição Federal determina que as legislações dos estados devem se adequar à lei federal, que se sobrepõe às legislações estaduais. O Governo de Minas está buscando soluções que deem condições de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, possam permitir o desenvolvimento sustentável de todo o Norte de Minas”.

Fonte: Girleno Alencar - Da Sucursal - www.hojeemdia.com.br

Publicada em: 02/12/2009