Entrou em vigor este ano o Selo Orgânico Brasil, uma identificação do Ministério da Agricultura para garantir a qualidade dos alimentos orgânicos oferecidos à população. Saiba quem é obrigado a adotar o selo e quem pode comercializar os produtos sem essa exigência.
Os produtos orgânicos só tinham selo de empresas certificadoras para garantir a qualidade. Agora, o Orgânico Brasil é o selo nacional emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele será a garantia para o consumidor da procedência do produto e de que a mercadoria obedece as exigências para ser rotulada como orgânica.

“Na produção orgânica se proíbe determinados usos de produtos sintéticos e recomenda-se que se faça outras atividades como adubação verde, rotação de cultura e preservação do ambiente. Orgânico é um conjunto de situações. Não é só porque não usa agrotóxico”, explicou José Augusto Maiorano, agrônomo coordenador de Assistência Técnica e Integral de São Paulo.

A partir de agora, as empresas certificadoras cadastradas no Ministério da Agricultura farão a auditoria das propriedades para reconhecer os produtores orgânicos que se enquadram nas normas. O selo não será obrigatório, entretanto, para uma parte dos pequenos agricultores.

O novo selo não será exigido para os pequenos produtores orgânicos que fazem a venda direta para barracas ou feiras. Eles não precisam passar pela certificação, mas devem estar associados a organizações cadastradas no Ministério da Agricultura e portar documentos que atestam esse cadastro. Já quem faz a venda para supermercados, varejões ou indústrias terá obrigatoriedade de utilizar o selo.

Na propriedade que produz mais de 60 tipos de verduras o produtor lembra os cuidados na hora de embalar. “No caso de venda através de intermediários, ou seja, supermercados e lojas, é necessário que haja uma embalagem para cada produto contendo o selo do sistema nacional”, disse o agricultor Romeu Matos.

O prazo do cadastramento no Ministério da Agricultura terminou no dia 31 de dezembro. Conseguiram se registrar até agora 5,5 mil produtores. É cerca de um terço do total de agricultores orgânicos em atividade no país. O número é satisfatório, segundo o coordenador de Agroecologia do Ministério Rogério Dias.

“Isso já era esperado. A gente sabe que até então cada um trabalhava dentro de regras próprias. Muitas associações já tinham suas próprias regras, seus grupos. Agora, que a gente passa a ter uma legislação igual para todos, muitas vezes muitos produtores estão tendo de fazer uma série de ajustes para poder atender a esses regulamentos”, explicou Rogério Dias.

Rogério Dias esclareceu como vai ser feita a fiscalização. “É tranquilo que nesse primeiro momento a gente vai encontrar muito produto no mercado que não tem o selo. O que a fiscalização vai verificar é a data de emissão da nota. Se a nota for anterior à data limite de 31 de dezembro o produto está legal. Se alguém estivar comercializando produtos produzidos este ano sem o selo, aí ele está dentro do que a lei previa. E essa pessoa não pode estar comercializando o seu produto”, completou.

O Ministério da Agricultura informa que não vai mais prorrogar o prazo para a implantação da lei. O selo estava previsto oficialmente para 1º de janeiro de 2010 e já foi adiado por um ano, pra janeiro agora.

Fonte: Globo Rural

Publicada: 31/01/2011